FISA: a lei de EEUU que permite espiar qualquer pessoa em qualquer parte do mundo a través de Google, Facebook ou Microsoft

No final de 2012 renovou-se nos EUA a polémica lei FISA ((Foreign Intelligence and Surveillance Amendments Act)), que permitia espionar às "agências de Inteligência" a cidadás dos EEUU sem ordem judicial, agora tras um informe elaborado para o Parlamento europeu, advirtiu-se que esta lei também autoriza a vigilância de qualquer cidadá do mundo cujos dados figurem em companhias estadounidenses como Google, Facebook ou Microsoft, o que constitue um atentado à privacidade.

A FISA fora aprovada em 1978 pelo mandatário estadounidense Jimmy Carter e tinha como objetivo estabelecer procedimentos para a vigilância física e eletrónica além de coletar todo o tipo de informaçom relacionada com cidadáns estadounidenses e residentes permanentes suspeitos de atividades de espionagem. No 2008 a FISA foi aprovada com carácter retroactivo e no final do 2012 renovou-se até o 2017.

Segundo Caspar Bowden, ex-assessor chefe em matéria de privacidade de Microsoft na Europa e um dos redatores do informe ao Parlamento europeu, «A emenda criada outorga aos Estados Unidos um poder de vigilância em massa especificamente dirigida aos dados de pessoas nom estadounidenses localizadas fora do país que utilizem serviços na nuvem».

Esta lei assinala que as empresas estadounidenses com presença na Uniom Europeia podem ser obrigadas através de uma ordem secreta de vigilância -ditada à sua vez por um tribunal de forma secreta- a entregar dados que pertençam a qualquer cidadá europeu.

Segundo afirma Bowden, a maioria das agências de espionagem dos países controlam as comunicaçons em tempo real, como e-mails ou telefonemas, daqueles grupos sob suspeita com motivo da segurança nacional.

FISA, em troca, autoriza expressamente o controlo destas comunicaçons em tempo real e os dados na nuvem vinculados com sede no estrangeiro. Inclusive mais, já que permite que Estados Unidos possa obrigar os fornecedores de serviços na nuvem como Google ou Facebook a oferecerem os dados que requeiram dos utentes europeus

Colado de Esculca e de Alt1040