Manifiesto de perto de 200 juízes e juízas em protesto contra os indultos concedidos aos quatro mossos d'esquadra condenados por torturas.

Num post antérior de Abordaxe já se tocara este tema, mas a singulariedade deste conflito entre dois poderes que som piares desta sua democracia, o ejecutivo e o judicial, é tam novidoso, que considerie oportuno abrir estoutro post dando-lhe voz a essxs membros cabreadxs da judicaturia, com o que cópio, traduzo e colo este treito das suas palavras textuais (podedes le-lo manifesto à ìntegra em castelám nesta ligaçom de El diario.es:

Nom existe motivo razoável algum para um duplo indulto como o que o Governo concedeu. Os feitos declarados provados som moi graves e contrários à dignidade humana. Conceder um indulto nestas circunstâncias supom realizar um uso groseiro e desviado da instituiçom. Ao instrumentalizar o indulto para a consecuçom de fins alheios aos que o justificam, o Governo dinamita a divisom de Poderes e usurpa o papel do Poder Judicial, transladando à Judicatura umha mensagem inequívoca de desprezo ao situa-la numha posiçom subordinada na ordem constituiçonal.

A tortura é um dos piores actos realizáveis contra a dignidade da pessoa. Esta dignidade é o fundamento dumha ordem constituiçonal. O Tribunal Europeio de Direitos Humanos condenou ao Estado Espanhol por nom investigar istos feitos. O Governo deu um passo mais. Quando a Justiza actua, investiga e condena, o Governo indulta. Desde logo, parece difícil explicar ante esse Tribunal Europeio semelhante comportamento.

Todas as pessoas, sem excepçom, estám sujeitas às leis. Este signo distintivo do Estado Constituiçonal marca a diferência con los regímenes autoritarios, onde os detentadores do Poder estám exentos do cumprimento das normas. A decisom do Governo é imprópria dum sistema democrático de direito, ilegítima e éticamente inasumível. Por elo nom podemos deixar de manifestar o nosso rejeitamento a um uso tam desviado da instituiçom do indulto e advertir que os seus efeitos, em termos comunicativos, som devastadores.

Notícia redactada por Edu