26 may. 2014

[Porto] CasaViva.- Comunicado "Faixas há muitas (Vidros é que fodido)"

Contaramos acá em Abordaxe a censura sofrida pela Casa Viva em 1º de maio com a retirada dumha sua faixa da fachada do edíficio com a lenda «SER ESCRAVA PARA SOBREVIVER, IDE-VOS FODER». Agora colamos um seu Vídeo-Comunicado «Faixas há muitas (Vidros é que fodido)»:



A seguir o texto:

COMUNICADO CASA VIVA: Faixas há muitas (vidros é que é fodido)

A faixa "Ser escravas para sobreviver, ide-vos foder", exposta durante 38 horas na fachada da Casa Viva, afinal não foi censurada por decisão policial. De facto, a PSP só lá estaria para garantir que tudo decorresse sem incidentes. E os bombeiros actuavam a mando da Câmara Municipal do Porto. Ninguém no-lo disse. Soubemo-lo através duma notícia da Lusa. Acabámos por nem perceber o que por lá fazia a Polícia Municipal.

Foi também nessa fonte que descobrimos que, no final de contas, não havia qualquer referência à "obscenidade" com que a polícia justificara a acção. A acusação era outra: "falta de licenciamento", nas palavras duma "fonte da autarquia" citada pela agência noticiosa, que também lhe atribui a ideia de que "qualquer mensagem, publicitária ou outra, que seja visível na via pública só pode ser colocada com o devido licenciamento".

Palavras enganosas. A exibição de faixas obedece, nesta cidade, à lei geral, a número 97/88, depois do novo executivo camarário ter revogado um regulamento da CMP com um carácter censório bastante mais vincado, à imagem de quem o fez: Rui Rio. E o que diz esta lei sobre afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda? No segundo ponto do seu artigo 3º, afirma que "a afixação de mensagens de propaganda nos lugares ou espaços de propriedade particular depende do consentimento do respectivo proprietário ou possuidor e deve respeitar as normas em vigor sobre protecção do património arquitectónico e do meio urbanístico, ambiental e paisagístico". A explicação que a "fonte da autarquia" deu à Lusa demonstra, assim, um desconhecimento profundo da lei e deixa perceber que a remoção da faixa lhe é contrária. Numa palavra, ilegal.

E de repente, o censor, o assaltante de palavras que até então desconhecíamos, manda dizer que "o material que foi retirado está depositado na Câmara, como determina a lei, e ainda não foi requisitado pelo seu proprietário". Ora, esta é uma casa de liberdade onde a partilha e a comunhão de interesses substituem a necessidade de polícias. Não há, cá dentro, ninguém com especiais aptidões de detective. Como poderíamos reclamar a faixa "não licenciada" se não sabíamos quem a tinha levado, se nunca fomos informados de nada?

E, depois, há o vandalismo. No que podia ter sido um acidente, um bombeiro, ao cortar as cordas, partiu um vidro da janela do primeiro andar. O facto de a polícia ter assistido, impávida e sem reacção, a todo o processo, retira-lhe, no entanto, essa inocência. Não houve infractor identificado nem vítima avisada. Um parte o vidro, o outro finge que não vê. E fogem todos como crianças.

Ninguém sai bem na fotografia. Nem a CMP, incapaz de assumir a censura e a apregoar a sua própria ignorância da lei; nem os bombeiros, que não podem ser uma corporação de estética urbana; nem a PSP, que foi ao local ver se corria tudo bem e, quando não correu, fechou os olhos.

De nossa parte, sabemos que a lei e os seus tribunais são pilares que garantem e estabilizam esta sociedade. Abrir uma guerra jurídica, apesar de tentador, é uma forma de legitimação que só reforça esses pilares , mesmo que, momentaneamente, pareça que pode trazer benefícios para quem luta por uma mudança social profunda. Deixemos a razão legal para o caso de sermos atacados, mas não a usemos como arma nossa.

De nossa parte, preferimos aproveitar a oportunidade para deixar claro que a CMP tem um executivo censório, envergonhadamente purista, que não hesita em violar a lei que ele próprio definiu; e para fazer pensar que papel é esse a que os bombeiros se sujeitam, a ajudar a polícia em despejos e a trabalhar para a Câmara na normalização da paisagem urbana.

De nossa parte, não é um roubo que nos abate. E a cada mordaça responderemos sempre com mil gritos. Mais forte do que a vontade de encenarem a nossa inexistência é esta ânsia de transformarmos todos os poderes, políticos ou não, em lembranças históricas risíveis. Isso não nos tiram nem com polícias, nem com bombeiros, nem com tribunais. E esta casa, enquanto existir, continuará a ser, por dentro e por fora, um espaço de liberdade onde uma outra forma de organização, livre de lucro e de hierarquia, se experimenta e divulga.

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