1 abr. 2014

[Grécia] Ante a criaçom de Prisons de “Condiçons de Detençom Especiais” - Manifestaçons e Comunicado de Presxs

Recebemos da Agência de Notícias Anarquistas (A.N.A.) esta informaçom publicada em VerbaVolant ao respeito das respostas sociais contra as intençons do governo grego de aprovar o novo projecto de lei penitenciária que prevê a criaçom de prisons-infernos dentro das existentes; a classificaçom dxs presxs em categorias; a criaçom de celas sem janelas para o encarceramento de certas categorias de presxs; a eliminaçom dos permissos para sair da prisom por uns dias; a instituiçom do isolamento e extermínio delxs, assim como a introduçom da polícia em todas as prisons, o fomento da delaçom entre presxs e mesmo permite os maus tratos e a tortura. A tal respeito celebrarom-se em 27 e 28 de março concentraçons e manifestaçons em repulsa desta "iniciativa" carcerária do governo grego. Colamos as reflexons das convocantes dos protestos e das persoas presas que se estám a mobilizar contra e-lo:

1.- Manifestaçons contra a criaçom das prisons de “condiçons de detençom especiais”:

Nos últimos meses estamos passando por umha nova ofensiva totalitária, por parte do Estado e de seus aparatos repressivos. O Regime vai aprovar a criaçom das chamadas prisons de “condiçons de detençom especiais” nos próximos dias: trata-se de um verdadeiro inferno, umha prisom dentro da prisom já existente, cujo fim é a mutilaçom mental e trituraçom da personalidade dxs encarceradxs.

Xs detidxs nestas novas prisons nom terám o direito de solicitar permissos nem mesmo por algumhas horas, tampouco o direito de solicitar a suspensom da sua sentença. As condiçons de detençom serám terríveis: xs detidxs estarám literalmente trancados nas suas celas 23 horas por dia, sem ter qualquer contacto pessoal ou colectivo. Suas celas estarám localizadas numha secçom especial, totalmente isolada das outras. A comunicaçom dxs detidxs com o mundo será escassa ou inexistente, umha vez que as visitas que poderám receber serám significativamente limitadas, seu tempo de duraçom, bem como as chamadas telefônicas que podem ser feitas.

Haverá o controle absoluto e direito, onde agentes de vários órgãos da Polícia serám instalados nessas prisons e serám eles, e nom os funcionários penitenciários, que irám lidar com o monitoramento dxs presxs e de suas celas – com qualquer transferência e em geral com sua vigilância constante 24 horas por dia. Os policiais da denominada Unidade Antiterrorista poderám invadi-las e proceder a verificaçons, ou seja, insultar, maltratar e até mesmo torturar prisioneiros.

Xs prisioneirxs colocadxs nestas prisons-inferno serám todxs xs acusadxs ou detidxs por roubo ou extorsom, xs presxs políticxs, xs que foram condenadxs a mais de dez anos de prisom, xs que participaram de motins e, em geral, todxs aquelxs que som qualificadxs como perigosxs pelos aparelhos repressivos do Regime. Em cada um desses presídios haverá um fiscal penitenciário, que será o déspota, prestando contas perante os dignitários do Regime.

Ao mesmo tempo xs delatorxs desfrutarám dum tratamento especial. A nova lei penitenciária prevê umha série de privilégios para xs presxs que cooperarem com as autoridades, dando informaçons que levem à prisom de outrxs, especialmente xs acusadxs de actos “terroristas”. Este tratamento privilegiado incluirá a suspensom de suas sentenças e poderá chegar a sua libertaçom.

Xs presxs em várias prisons já começaram os protestos contra a criaçom desses presídios-infernos de “condiçons de detençom especiais”. Na quinta-feira, 27 de marco, aconteceu em Tessalônica umha concentraçom debaixo de chuva. Na sexta-feira, 28 de março, foi realizada em Atenas a primeira manifestaçom-marcha massiva contra este novo totalitarismo e repressom da Idade Média.

2.- Texto de presxs mobilizados contra as “Prisons de Segurança Máxima”

Faz uns dias que foi iniciada umha consulta pública sobre o projecto de lei do Ministério da Justiça sobre as “Prisons de Segurança Máxima” e a eliminaçom dos permissos. Já deram publicidade às primeiras medidas deste projecto de lei.

1- Classificaçom dxs presxs em 3 categorias (A, B e C). À categoria especial C, pertencerám todxs xs presxs acusadxs de roubo ou extorsom, se forem membros dumha organizaçom criminosa; xs presxs políticxs; xs qualificadxs como perigosxs e que tenham sido condenadxs a mais de dez anos de prisom (até a prisom perpétua) e xs que participam em motins dentro das prisons.

2- Na categoria C, será negado o direito de pedir permisso para sair da prisom e som limitadas as visitas que poderám receber, assim como as chamadas telefônicas para seus familiares.

3- Serám formadas celas especiais para xs presxs da categoria C (nom só na prisom de Domokós, como também em outras prisons) cujo fim é o isolamento dxs presxs.

4- A Polícia adquire um papel fixo dentro das prisons (controle das celas, translado de presxs do interior da prisom e de outros lugares), com jurisdiçons e autoridades confidenciais (secretas) que nom som citadas, nem sequer no Boletim Oficial do Estado.

É óbvio que o governo está preparando a versom grega de Guantánamo. Em um sistema judicial em que o princípio da proporcionalidade foi feito em pedaços, e estám sendo impostas penas que exterminam ás persoas presas. A Grécia já é um dos países com mais penas de prisom de muitos anos e prisom perpétua.

Os permissos e as suspeiçons som as únicas medidas que podem equilibrar este extermínio jurídico. Agora, com a eliminaçom dos permissos para a maioria dxs presxs (já que cada umha de nós pode ser considerado “perigosx” e nomeadx prisioneirx da categoria C), o sistema cria pessoas sem esperança. Portanto, as prisons estám se convertendo em fábricas de reproduçom do crime, já que x presx nom tem nada a perder, porque já perdeu tudo. Sua suposta reabilitaçom se converte num castigo vingativo. Ao mesmo tempo, com as batidas e exigências constantes das chamadas Unidades Antiterroristas da Polícia, as prisons se convertem num terreno (campo) de treinamento da violência e arbitrariedade policial. Também, já o poder do fiscal de turno de cada prisom é absoluto. Ele nem sequer conhece xs presxs, que para ele som nada mais que um arquivo numerado, esquecido numha gaveta de seu escritório.

Nós xs presxs em todas as prisons, unimos nossa voz e reclamamos nossos direitos e nossa dignidade. Exigimos que se retire o projecto de lei fascista sobre o funcionamento dumha prisom dentro da prisom. Um projeto de lei feito apressadamente por ordem do Ministro da Polícia e dos Mass Media. Que pare já a classificaçom dxs presxs. Todxs xs presxs, temos os mesmos direitos. Que nom se elimine o direito aos permissos, que na Grécia têm umha das maiores porcentagens de êxito (só o 2-3% dxs presxs que saem com permisso durante uns dias, nom regressam ao cárcere). Os fundos para a construçom/conversom das prisons de segurança máxima têm que ser utilizados para melhorar as condiçons de detençom (escassez de comida, de calefaçom, de água e de atençom médica).

Todxs xs presxs nos organizamos, nos coordenamos e nos mobilizamos contra a conversom das prisons em lugares de castigo permanente e de privaçom da esperança. Chamamos o Ministro e todas as autoridades competentes a considerar suas responsabilidades e a iniciar um debate público sobre as prisons e seus problemas reais. Em qualquer outro caso estamos preparados para responder de forma combativa, todos juntos e unidos contra a injustiça e a privaçom de nossos direitos.

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