3 jun. 2013

Em 24 de junho julgam-nos. Artículo de Teresa Moure en Praza

Copiamos à ìntegra da web do jornal Praza e convidamos a umha leitura sosegada e interesada deste artículo de opiniom sobre o vindouro julgamento como terroristas de Teto, Eduardo, Antom e Maria:

Tínhamos uma sociedade competitiva, geradora de abismais diferenças de classe, um mundo de presas, contaminação e agressividade onde cada indivíduo devia ir ao seu, movido pelo único objetivo de conseguir um enriquecimento fácil a custa de quem for. Neste contexto, a cobiça dos grandes poderes econômicos fez estourar uma crise econômica brutal. Agora temos, aliás, uma sociedade rota, ferozmente individualista, feita de pessoas empobrecidas, dispostas a aceitarem qualquer situação por precária que for para obterem o pão de cada dia. Habitamos a selva. E a selva não é precisamente território para a justiça. Perante os problemas quotidianos da subsistência muitas questões fulcrais ficam aprazadas. Por isso um acontecimento de singular importância, onde alguns seres humanos arriscam o seu futuro e onde a liberdade parece ser uma palavra proibida, pode passar-nos inadvertido. O próximo 24 de junho na mal chamada Audiência nacional quatro pessoas vão ser julgadas. Teto, Eduardo, Antóm e Maria são galeg@s. Nos meios de comunicação os seus nomes nunca aparecem. Teto, Eduardo, Antom e Maria foram confinad@s nos cárceres do estado espanhol sob a acusação de terrorismo. Sem sangue derramado. Sem terem semeado o ódio. Porque às vezes as forças de segurança do estado espanhol entram numa casa ou num centro social, procuram dados comprometedores nos computadores, levam os telefones móbiles, fisgam nos documentos pessoais e fazem medrar a suspeita, ao amparo duma legislação pouco respeitosa.

A sociedade galega está afeita a obedecer, a aceitar, a submeter-se. Só assim se explica que cidadãos e cidadãs que participam ativamente na dinamização cultural, que tecem a estrutura social dos seus bairros, das suas paróquias sejam afastad@s da sua terra e retid@s nos muros duma prisão
sem que abramos a boca. "Algo fariam", sentenciam as gentes sem pensarem que, desde qualquer ponto, a máquina de repressão do estado pode exercer o seu controlo sobre nós. E voltam à vida diária, às dificuldades para chegarem a fim de mês, para enfrentarem a enfermidade, o passo do tempo e a derrota das ilusões.

O estado nega os nossos direitos como povo, pretendendo uma servidão, em termos morais, jurídicos e políticos, própria de épocas obscuras. A questão da legitimidade do estado nem se formula no mundo do politicamente correto, onde aprendemos que as ideias podem ser defendidas apenas com as palavras. Mas para o independentismo galego, a diferença doutros combates que existem no mundo, não estamos a falar de luta armada, mas duma luta ideológica que se criminaliza; estamos a falar dumas poucas pessoas que se enfrentam a penas desmedidas. O próximo 24 de junho, em Madrid, uns juízes decidirão o futuro de pessoas novas, ativas e sensíveis à precariedade social e ao espólio da sua terra, de pessoas que deixaram muitas horas das suas existências em trabalharem por causas coletivas. E aí cumpre valorar o feito de que peçam para @s pres@s galeg@s até vinte anos de prisão, argumentando pertencerem a uma banda armada. Segundo o artigo 139 do Código Penal, vinte anos é também a pena que se pagaria por um assassinato com sanha ou aleivosia. Uma petição semelhante para @s pres@s galeg@s parece desproporcionada e a proporção é a base mesma da justiça.

Há uns meses, outra parelha fora detida sob a acusação de terrorismo. Pouco importava que fossem mui conhecid@s como ativistas socioculturais porque sempre se pode intoxicar. Não sei nada das suas atividades mais ela, Silvia, agora imos centrar-nos nela, era mãe duma criança de oito meses. Para Sílvia não se aplicou o princípio de proteger a maternidade. Separaram-na da sua criança levando-a para a Audiência. Onde está o direito de aleitamento? Sílvia, para além dos maus tratos que recebem todas as presas, representa a vulnerabilidade feminina. Não sei que angustia experimentaria quando se viu detida e pensou no trato que poderia estar a receber o seu filho de parte dos corpos e forças de segurança do estado. Mas esse sentimento põe-me da sua parte.

Os informes anuais de Anistia Internacional não dizem que as cadeias sejam lugares tranquilos. As instituições penitenciais são repressivas, ademais de obsoletas por representarem um modelo caduco de vida social, um modelo ocupado de vigiar e castigar quem não se ajustar estritamente a uma legalidade imposta, erguendo cubículos onde o estado possa fechar indivíduos excluídos e desobedientes. Esse modelo não permite a convivência de ideologias distintas, medra na luta de classes, propaga a drogadição e fomenta a demência. Não podemos conformar-nos com este tipo de justiça. Nem as mães desprotegidas, nem @s independentistas precisam de reabilitação; ao contrário, estão perfeitamente socializad@s na sua terra. Esta sociedade sim que as precisa: as suas forças, a de gentes que resistem e trabalham para o seu país, criticando de maneira explícita os abusos em matéria econômica e social que sofre a Galiza. É possível que o estado só esteja a criminalizar ideias que questionam a sua unidade. Mas ninguém deve pagar pela sua forma de pensar.

E, mesmo para quem deseje extirpar todas as ideias dos nossos cérebros, não pode ser aceitável, em justiça, que os cárceres sirvam para reabilitar ninguém, quando sabemos que apenas são armazéns perigosos, verdadeiros infernos superpovoados, abafados de síndromes de abstinência, ressentimento e desesperança, para não falarmos em que a ONU investigou o estado espanhol por tortura. Será bom que a sociedade galega −e nomeadamente, todos os seus ativistas, todos os seus movimentos sociais, todos os seus agentes sindicais e políticos− defenda as suas presas e os seus presos políticos porque alguém na cadeia sem apoio do exterior está mort@. Bem sabem isto as famílias e as amizades das pessoas detidas, condenadas também a realizarem caras viagens, difíceis de compatibilizar com as próprias obrigas para as manterem com ânimo. Porque não há mais que ler os diários de Carlos Calvo, outro dos presos galegos, para receber nas vísceras a dor desses barracões onde mora o esquecimento.

Pensamos no cárcere e vem à cabeça o Hannibal Lecter d'O silêncio dos anhos, aquele filme onde um obsesso devorava as suas vítimas. Mas, a maioria das vezes, o cárcere destina-se a neutralizar indivíduos considerados potencialmente perigosos: não perigosos pelo que fizeram, mas pelo que poderiam fazer. De aí que se possa aplicar, como se faz no estado espanhol para as acusações de terrorismo, uma prisão preventiva e privativa dos direitos desde uma concepção material, não simplesmente formal. Já nos anos ‘40, os pensadores da reconhecida escola de Frankfurt explicavam que o capitalismo produz uma povoação não conforme com as exigências ordinárias, que se torna num problema, e acaba por ser fechada nas instituições penitenciárias. Nelas as diferenças ideológicas, econômicas e sociais, transformam-se em criminais e a justiça social, esse amor pela outra pessoa que se faz de diálogo, que se constrói metendo-nos na pele de quem temos diante, desaparece para deixar passo à implacável justiça penal. Dito doutro jeito, os indivíduos que se tornam num problema para o sistema são tratados pelos estados como se levassem consigo dinamita. Uma sociedade livre e justa é aquela onde ninguém é considerado como lixo social; onde nenhuma pessoa é separada do resto da sua vida pelas suas ideias, por muito que hoje as simples ideias pareçam perigosas.

Estas formas de controlo social são um pulso que o estado está a botar com ideologias alternativas, como o independentismo, de maneira que o juízo de junho pode pôr a democracia em perigo. A democracia não consiste unicamente em que governem as maiorias, mas também em que não se esfolem as minorias. Ao sugerir que neste país existe uma organização terrorista abre-se a caixa de Pandora da criminalização. O percurso provável passa pela ilegalização de organismos sociais e políticos, o "descabeçamento" de possíveis estruturas a base de detenções; em definitivo, impõe-se um paradigma repressivo que convocará o consenso da justiça e os meios de comunicação. Por isso o juízo do 24-J está a solicitar um compromisso coletivo.

Desde a queda das torres gêmeas, ou talvez desde antes, o poder teima em acusar toda dissidência de terrorismo. Nos contos que os poderosos nos contam pelas noites para adormecer-nos, @ terrorista é um ser ruim e malvado, cheio de ideias perigosas para a comunidade, ideias em que acredita com uma fé de integrista, e pelas que está dispost@ a imolar-se, porque a terrorista, ademais de violenta e pérfida, tem uma inexplicável tendência à destruição massiva, incluindo-se a si própria. Nos últimos tempos fomo-nos afazendo a que os altos cargos do estado andem com o terrorismo todo o dia na boca. Um rebelde é um terrorista. Uma mulher que decide abortar é uma terrorista. Quem insulta o pobre empresário que lhe dá de comer é terrorista. Os afetados pelas preferentes são terroristas. Quem leva um pano branco e negro ao colo e consulta determinadas páginas web acabará sendo terrorista. A que pensa que Galiza não é Espanha é terrorista. Quem se manifesta contra a corrupção é terrorista. Os sindicalistas não adestrados comportam-se como terroristas.

Tod@s parecemos praticar a kale borroka. A listagem continua porque o poder nunca entendeu de matizes. Por suposto, as violações dos direitos humanos, praticadas pelo estado e denunciadas por Anistia Internacional, não são terrorismo. Quando os responsáveis políticos internacionais se negam a ajudar os povos e traçam as suas políticas privatizadoras não produzem terror. Quando os Bancos anunciam os seus ganhos enquanto as pessoas trabalhadoras são despedidas por reajustes de pessoal e ficam condenadas à marginação, o capital não produz terror. Quando se acaba com os nossos sectores produtivos, quando se condena a mocidade a emigrar, quando o patriarcado assassina as mulheres, quando se permitem os desafiuzamentos e se especula com a vivenda, quando se destrói a natureza com infraestruturas que só servem a uns poucos privilegiados, quando se esmaga a nossa língua e a nossa cultura, não se pratica terrorismo.

Para este sistema repressivo, terroristas são os que sonham com a liberdade. Terroristas são as que pensam num país independente. Terroristas são as que se organizam e resistem. Terrorismo é ocupar as fendas por onde está a escachar o sistema. Já dizia Orwell que a linguagem da política está feita para dar aparência de solidez ao puro vento, para fazer que as mentiras soem a verdades. Teto, Eduardo, Antóm e Maria vão ser julgados em Madrid em junho. Temos direito a partilhar as suas ideias ou a dissentir delas. Mais denunciar a sua precária situação, e o feito de que nel@s −nos seus corpos, nos seus futuros− se quer executar um castigo exemplar, que pretende tirar algumas ideias das nossas cabeças, é uma elementar questão humanitária. De alguma maneira, em 24 de junho julgam-nos.

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